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Em relação aos direitos políticos e aos partidos políticos, assinale a opção correta.


54006|Direito Constitucional|superior
2023
CESPE / CEBRASPE

Em relação aos direitos políticos e aos partidos políticos, assinale a opção correta.

  • A

    As atividades dos partidos políticos poderão ser financiadas por doação de entidades estrangeiras, desde que haja regular prestação de contas dos valores recebidos.

  • B

    É prescindível a renúncia do presidente da República ao mandato que ocupa, antes do pleito eleitoral, para concorrer a cargo diverso.

  • C

    O direito de participação em debates eleitorais e a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão deverão ser designados proporcionalmente ao número de candidatos, não podendo sofrer restrições pela via legislativa.

  • D

    É constitucional cumulação da inelegibilidade com a suspensão dos direitos políticos.

  • E

    O condenado por improbidade administrativa à sanção de suspensão dos direitos políticos por oito anos, cuja sentença tenha transitado em julgado, não poderá concorrer a cargo eletivo na próxima eleição, mas poderá nela votar.