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Conforme a Constituição Federal de 1988 (CF), deputados federais e senadores


54004|Direito Constitucional|superior
2023
CESPE / CEBRASPE

Conforme a Constituição Federal de 1988 (CF), deputados federais e senadores

  • A

    não podem ser presos em flagrante, em razão da necessidade de prévia autorização da respectiva casa legislativa a que pertençam.

  • B

    podem ser presos preventivamente caso cometam crime hediondo, cabendo à respectiva casa legislativa, por dois terços dos seus membros, deliberar pela manutenção ou revogação da prisão.

  • C

    não podem ser presos, mesmo nas hipóteses de crimes inafiançáveis, em razão da imunidade parlamentar que os protege.

  • D

    podem ser presos em flagrante por crime inafiançável, podendo a respectiva casa legislativa, pela maioria absoluta de seus membros, revogar ou manter a prisão.

  • E

    estão sujeitos à prisão temporária, desde que previamente autorizada  pela respectiva casa legislativa, caso cometam crime inafiançáveI.