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No que concerne aos remédios constitucionais, assinale a opção correta conforme a jurisprudência do STF.


53999|Direito Constitucional|superior
2023
CESPE / CEBRASPE

No que concerne aos remédios constitucionais, assinale a opção correta conforme a jurisprudência do STF.

  • A

    Em caso de procedência de mandado de injunção, é possível a  cominação de pena pecuniária pela continuidade da omissão legislativa.

  • B

    Não é admitida a impetração originária de habeas corpus contra ato de ministro do STF.

  • C

    Admite-se a formalização de mandado de segurança contra decisão judicial transitada em julgado.

  • D

    Admite-se a impetração de habeas data para obtenção de vista de processo administrativo.

  • E

    Compete ao STF processar e Julgar mandado de segurança impetrado contra ato de tribunal de justiça de estado.