De acordo com o entendimento do STF, o questionamento quanto à compatibilidade de lei federal editada em 1970 com a CF, em razão de ter sido verificada poten...

53996|Direito Constitucional

2023

superior

Julgamento de descumprimento de preceito fundamental, art. 1º

De acordo com o entendimento do STF, o questionamento quanto à compatibilidade de lei federal editada em 1970 com a CF, em razão de ter sido verificada potencial ofensa à isonomia constitucional entre trabalhadores urbanos e rurais, é cabível mediante.

A
ação direta de inconstitucionalidade, sendo prescindível a demonstração de controvérsia judicial relevante.
B
exclusivamente controle incidental de constitucionalidade, por se tratar de norma pré-constitucional.
C
ação direta de inconstitucionalidade, sendo imprescindível a demonstração de controvérsia judicial relevante.
D
arguição de descumprimento de preceito fundamental incidental, sendo imprescindível a demonstração de controvérsia judicial relevante.
E
arguição de descumprimento de preceito fundamental autônoma, sendo prescindível a demonstração de controvérsia judicial relevante.