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A respeito dos mandados, as Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça dispõem que:


53206Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Administrativo|superior

A respeito dos mandados, as Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça dispõem que:

  • A

    nos mandados em geral, constarão todos os endereços dos destinatários da ordem judicial, declinados ou existentes nos autos, salvo o do local de trabalho.

  • B

    mensalmente o escrevente relacionará os mandados em poder dos oficiais de justiça, além dos prazos legais ou fixados, comunicando ao escrivão, para as providências cabíveis.

  • C

    os mandados serão entregues ou encaminhados aos encarregados das diligências mediante a respectiva carga, juntamente com o valor da diligência, devendo o oficial de justiça assinar o respectivo termo de responsabilidade.

  • D

    no caso de o mandado anterior não consignar elementos essenciais para o cumprimento da nova diligência, será dispensado o seu desentranhamento e aditamento, expedindo-se novo mandado.

  • E

    os mandados de prisão serão entregues diretamente aos oficiais de justiça, especialmente designados pelo Juízo para esse mister, que poderá solicitar apoio policial para o seu devido cumprimento.