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A respeito da Declaração de Bens, de que trata a Lei no 8.429/92, é correto afirmar que:

53193|Direito Administrativo

A respeito da Declaração de Bens, de que trata a Lei no 8.429/92, é correto afirmar que:

  • A

    caso fornecida anualmente, o servidor público estará isento de apresentá-la novamente quando deixar de exercer o cargo.

  • B

    a sua apresentação é condição para a posse e exercício de função pública.

  • C

    corresponderá à declaração de imposto de renda e provento de qualquer natureza ou formulário aprovado pela autoridade máxima do órgão a que esteja vinculado o servidor.

  • D

    a recusa à apresentação sujeita o agente público a pena de suspensão.

  • E

    a atualização anual será realizada caso assim determinado pela chefia imediata do servidor público.