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Assinale a alternativa correta no que concerne à ação penal, segundo o Código de Processo Penal (CPP, art. 24 a 42).


53161|Direito Processual Penal|superior

Assinale a alternativa correta no que concerne à ação penal, segundo o Código de Processo Penal (CPP, art. 24 a 42).

  • A

    Nos crimes de ação pública condicionada, esta será promovida por queixa do ofendido.

  • B

    Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, dependerá de requisição do órgão ofendido.

  • C

    A representação será retratável a qualquer momento.

  • D

    No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de representação se extingue.

  • E

    Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público.