Depois de transitar em julgado sentença que havia condenado Luiz, réu revel, ao cumprimento de obrigação de pagar uma soma em dinheiro, Paulo, o autor da açã...

51976|Direito Processual Civil

2023

superior

Código de Processo Civil, art. 525

Depois de transitar em julgado sentença que havia condenado Luiz, réu revel, ao cumprimento de obrigação de pagar uma soma em dinheiro, Paulo, o autor da ação, deflagrou a fase procedimental do cumprimento de sentença.

Tomando ciência da existência do feito, Luiz ofertou, tempestivamente, petição de impugnação à pretensão de cumprimento de sentença, estribando-se em dois fundamentos distintos. O primeiro deles se referia à nulidade da citação efetivada ainda na fase cognitiva do processo, e o segundo, ao excesso de execução.

Embora a peça impugnativa tenha sido instruída com documentação comprobatória de que Luiz não havia sido citado no local onde residia, deixou ele de indicar o valor que entendia ser o correto, a título de quantum debeatur, tampouco tendo apresentado demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo.

No que concerne à impugnação ao cumprimento de sentença, o juiz:

A
deverá dela conhecer em relação aos seus dois fundamentos;
B
não poderá dela conhecer em nenhum de seus dois fundamentos;
C
deverá dela conhecer apenas em relação ao primeiro fundamento;
D
deverá dela conhecer apenas em relação ao segundo fundamento;
E
não lhe poderá atribuir efeito suspensivo, diante de vedação legal nesse sentido.