A modalidade de extinção das concessões de serviços públicos que decorre da inexecução total ou parcial do contrato por parte do concessionário, a ser preced...

51679|Direito Administrativo|superior

TJ-SE Atividade Notarial e de Registro - Remoção

2023

FGV

A modalidade de extinção das concessões de serviços públicos que decorre da inexecução total ou parcial do contrato por parte do concessionário, a ser precedida da verificação da inadimplência em processo administrativo, assegurado o direito de ampla defesa, é a:

A
encampação;
B
intervenção;
C
reversão;
D
declaração de caducidade;
E
rescisão sancionatória.

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