A sociedade de economia mista Alfa, vinculada ao Poder Executivo do Estado Beta, tinha por objeto principal o desenvolvimento de soluções em tecnologia da in...

51671|Administração Pública|superior

TJ-SE Atividade Notarial e de Registro - Remoção

2023

FGV

A sociedade de economia mista Alfa, vinculada ao Poder Executivo do Estado Beta, tinha por objeto principal o desenvolvimento de soluções em tecnologia da informação, a serem utilizadas pelas estruturas estatais de poder e por sociedades empresárias que necessitassem de soluções similares.

Para viabilizar a plena realização dos seus objetivos, era comum que o Estado Beta direcionasse recursos públicos a Alfa para a aquisição de equipamentos.

João, após regular aprovação em concurso público, tomou posse em emprego público na referida sociedade de economia mista.

Considerando os termos da narrativa e os balizamentos oferecidos pela Constituição da República de 1988, é correto afirmar que os vencimentos de João:

A
não estão sujeitos ao teto remuneratório constitucional;
B
têm como teto remuneratório o subsídio do governador do Estado Beta;
C
têm como teto remuneratório o subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal;
D
observarão o teto remuneratório que o Estado Beta fixar, caso receba delegação da União por meio de lei complementar;
E
observarão o teto remuneratório previsto na Constituição Estadual, que o Estado Beta tem a faculdade de fixar como sendo o subsídio mensal dos desembargadores.

Ver todas as questões desta prova