Maria, Joana e Fátima firmaram o contrato social da sociedade civil Alfa, figurando a última delas como sua representante legal. Ato contínuo, identificaram ...

51613|Direito Administrativo|superior

TJ-SE Atividade Notarial e de Registro - Remoção

2023

FGV

Maria, Joana e Fátima firmaram o contrato social da sociedade civil Alfa, figurando a última delas como sua representante legal. Ato contínuo, identificaram os custos envolvidos e deliberaram que Fátima levaria o referido contrato para registro junto ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

Considerando a sistemática estabelecida na Lei nº 6.015/1973, é correto afirmar que a realização do registro:

A
exige requerimento subscrito pelas três sócias, acompanhado de duas vias do estatuto;
B
dispensa a apresentação de requerimento de Fátima, bastando o contrato em si;
C
pressupõe a apresentação de requerimento subscrito por Fátima, acompanhado de uma via do contrato;
D
só pode ser feita por meio eletrônico, utilizando-se via de comunicação que permita a identificação do apresentante;
E
exige a apresentação de requerimento subscrito por Fátima, contendo autorização expressa de Maria e Joana, acompanhado de duas vias do contrato.

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