Letícia iniciou uma ação de cobrança contra Ricardo, seu ex-sócio, na cidade de Belo Horizonte – MG. Inicialmente, a tentativa de citação pelo correio result...

51116Desatualizada|Direito Processual Civil

TCE-MS Procurador de Contas Substituto do Ministério Público de Contas

2023

superior

Código de Processo Civil, art. 256

Letícia iniciou uma ação de cobrança contra Ricardo, seu ex-sócio, na cidade de Belo Horizonte – MG. Inicialmente, a tentativa de citação pelo correio resultou em dois avisos de recebimento negativos, com a indicação de “mudou-se”. Posteriormente, a tentativa de citação por oficial de justiça também falhou, tendo sido atestado em certidão que Ricardo não mais residia no endereço fornecido pela autora, o qual seria a residência de um ex-cunhado do requerido. Letícia, por informações obtidas de familiares de Ricardo, descobriu que ele possivelmente teria retornado ao seu domicílio anterior, em Salvador – BA. Com base nessa informação, Ricardo foi citado por edital, a pedido de Letícia. Apenas após a sentença da ação de cobrança transitar em julgado, Ricardo tomou conhecimento da existência da ação.

Tendo como base a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta consoante as regras processuais e a jurisprudência dos tribunais superiores.

A
A citação de Ricardo foi válida, uma vez que, quando o paradeiro do citando é desconhecido, incerto ou inacessível, é autorizada a sua citação por edital.
B
Com o trânsito em julgado da sentença, a alegação de qualquer vício na citação fica limitada ao prazo da ação rescisória.
C
A citação por edital deverá ser considerada nula, uma vez que não foram realizadas todas as diligências necessárias para localizar o réu.
D
Para fins de citação por edital, considera-se que o réu é inacessível se ele residir em outro país.
E
Em decorrência do pedido de citação por edital, Letícia deverá ser condenada a multa de dois por cento sobre o valor da causa.