Suponha que foi constatada uma situação de trabalho análogo à de escravo numa fazenda (propriedade privada) situada em determinado Município do Estado de Goi...

50991|Direitos Humanos|superior

2023

FGV

Suponha que foi constatada uma situação de trabalho análogo à de escravo numa fazenda (propriedade privada) situada em determinado Município do Estado de Goiás. Isso violaria, dentre outras normas, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Diante de tal situação, a obrigação de cumprir as disposições da referida Convenção, fazer cessar a violação e assumir as responsabilidades perante os órgãos competentes do Sistema Interamericano de Direitos Humanos cabe:

A
ao proprietário da fazenda onde ocorreu a violação;
B
ao governo municipal onde está situada a fazenda;
C
ao governo do Estado de Goiás;
D
ao governo nacional do Brasil;
E
conjuntamente, a todos os agentes citados nas demais alternativas.

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