Um juiz foi informado de uma possível situação de assédio moral ocorrida no âmbito da estrutura do Poder Judiciário na Comarca. Com base nas orientações do ...

50989|Direito do Trabalho

2023

superior

Um juiz foi informado de uma possível situação de assédio moral ocorrida no âmbito da estrutura do Poder Judiciário na Comarca.

Com base nas orientações do CNJ, a conduta passível de configurar assédio no Poder Judiciário poderá ser noticiada apenas por:

A
todo e qualquer servidor técnico administrativo que seja vítima de assédio praticado por superior hierárquico;
B
qualquer pessoa que se perceba vítima de assédio ou qualquer pessoa que tenha conhecimento dos fatos que possam caracterizar o assédio;
C
juízes de direito, como parte de suas tarefas não jurisdicionais voltadas para a melhor gestão das unidades pelas quais sejam responsáveis;
D
corregedores e auxiliares da corregedoria do Tribunal, que devem ser formalmente comunicados da situação de assédio a fim de tomarem as providências cabíveis;
E
órgãos de correição e controle externo do Poder Judiciário, tais como corregedoria e associações de servidores públicos.