Júlio comprou um imóvel em Goiânia e, apesar de declarar o valor correto, recolheu o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou D...

50969Anulada|Direito Tributário|superior

2023

FGV

Júlio comprou um imóvel em Goiânia e, apesar de declarar o valor correto, recolheu o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) fora do prazo de vencimento.

No caso narrado, a incidência de multa por este atraso é:

A
correta, pois não cabe denúncia espontânea nos tributos com lançamento por homologação;
B
correta, pois o ITCMD é um tributo com lançamento de ofício;
C
incorreta, pois não cabe denúncia espontânea nos tributos com lançamento de ofício;
D
incorreta, pois a denúncia espontânea exclui a multa, só subsistindo os juros moratórios;
E
incorreta, e também não cabe o pagamento de juros moratórios, por ter havido denúncia espontânea.

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