Ao arrolar as causas extintivas da punibilidade, o Código Penal prevê como uma delas a prescrição penal. Sobre a citada figura jurídica, é correto afirmar q...

50935|Direito Penal

2023

superior

Ao arrolar as causas extintivas da punibilidade, o Código Penal prevê como uma delas a prescrição penal.

Sobre a citada figura jurídica, é correto afirmar que:

A
o curso do prazo da prescrição da pretensão punitiva interrompe-se pela reincidência;
B
nos crimes permanentes, o prazo prescricional começa a correr do dia em que tem início a permanência;
C
no caso de concurso formal de crimes, o prazo prescricional é calculado com base na pena aumentada pelo concurso;
D
no cálculo do prazo prescricional, não se consideram causas de aumento ou de diminuição de pena;
E
a publicação do acórdão condenatório, mesmo quando confirmatório da sentença de 1º grau, é causa interruptiva da prescrição.