Apreciando uma petição inicial em que se deduzia pretensão executiva fundada em instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, o juiz determin...

50918|Direito Processual Civil

2023

superior

Código de Processo Civil, art. 784

Apreciando uma petição inicial em que se deduzia pretensão executiva fundada em instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, o juiz determinou que o demandante a emendasse, a fim de adaptar a sua pretensão a uma ação de conhecimento de cunho condenatório.

Já examinando uma segunda petição inicial, na qual o autor pedia a condenação do réu a lhe pagar uma obrigação pecuniária fundada em nota promissória vencida uma semana antes, o mesmo juiz a indeferiu de plano, extinguindo o feito sem resolução do mérito, por concluir pela falta de interesse de agir.

À luz desses dados, é correto afirmar que o juiz agiu:

A
acertadamente em ambos os casos;
B
equivocadamente em ambos os casos;
C
equivocadamente no primeiro caso, e acertadamente no segundo;
D
acertadamente no primeiro caso, e equivocadamente no segundo, pois era exigível a prévia concessão de oportunidade para o oferecimento de emenda;
E
acertadamente no primeiro caso, e equivocadamente no segundo, pois não ficou configurado o vício da carência de ação.