Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Sobre o incidente de assunção de competência, é correto afirmar que:


50909|Direito Processual Civil|superior

Sobre o incidente de assunção de competência, é correto afirmar que:

  • A

    é admissível sua instauração perante o juízo de primeiro grau;

  • B

    o acórdão proferido em assunção de competência não vincula todos os juízes e órgãos fracionários dentro do tribunal;

  • C

    não é admissível quando se tratar de processo de competência originária dos tribunais;

  • D

    é cabível para prevenir a divergência entre câmaras do tribunal sobre relevante questão de direito;

  • E

    para sua admissão, além da relevante questão de direito, deve haver repetição em múltiplos processos.