Durante sua estadia nos Estados Unidos da América, Caroline, brasileira, foi acusada de conduta tipificada como crime tanto na legislação estadunidense quant...

49538|Direito Penal|médio

2024

CESPE / CEBRASPE

Durante sua estadia nos Estados Unidos da América, Caroline, brasileira, foi acusada de conduta tipificada como crime tanto na legislação estadunidense quanto na legislação brasileira.

Considerando a situação hipotética anterior e a legislação brasileira referente à extraterritorialidade da lei penal, assinale a opção correta.

A
A extraterritorialidade da lei penal brasileira não se aplica à situação em apreço.
B
A extraterritorialidade da lei penal brasileira só se aplica a crimes cometidos por estrangeiros no exterior.
C
Para que Caroline possa ser processada no Brasil, basta que haja acordo de extradição entre o Brasil e os Estados Unidos da América.
D
Caroline poderá ser processada no Brasil, independentemente do interesse dos Estados Unidos da América.
E
A extraterritorialidade da lei penal brasileira só se aplica a crimes imprescritíveis e inafiançáveis.

Ver todas as questões desta prova