Segundo Fávero (2005) “informar, esclarecer, subsidiar e documentar um auto processual” é o principal objetivo do(a):
- Código de Processo Civil, art. 464
- Código de Processo Civil, art. 465
- Código de Processo Civil, art. 466
- Código de Processo Civil, art. 467
- Código de Processo Civil, art. 468
- Código de Processo Civil, art. 469
- Código de Processo Civil, art. 470
- Código de Processo Civil, art. 471
- Código de Processo Civil, art. 472
- Código de Processo Civil, art. 473
- Código de Processo Civil, art. 474
- Código de Processo Civil, art. 475
- Código de Processo Civil, art. 476
- Código de Processo Civil, art. 477
- Código de Processo Civil, art. 478
- Código de Processo Civil, art. 479
- Código de Processo Civil, art. 480
- Código de Processo Penal, art. 158
- Código de Processo Penal, art. 159
- Código de Processo Penal, art. 160
- Código de Processo Penal, art. 161
- Código de Processo Penal, art. 162
- Código de Processo Penal, art. 163
- Código de Processo Penal, art. 164
- Código de Processo Penal, art. 165
- Código de Processo Penal, art. 166
- Código de Processo Penal, art. 167
- Código de Processo Penal, art. 168
- Código de Processo Penal, art. 169
- Código de Processo Penal, art. 170
- Código de Processo Penal, art. 171
- Código de Processo Penal, art. 172
- Código de Processo Penal, art. 173
- Código de Processo Penal, art. 174
- Código de Processo Penal, art. 175
- Código de Processo Penal, art. 176
- Código de Processo Penal, art. 177
- Código de Processo Penal, art. 178
- Código de Processo Penal, art. 179
- Código de Processo Penal, art. 180
- Código de Processo Penal, art. 181
- Código de Processo Penal, art. 182
- Código de Processo Penal, art. 183
- Código de Processo Penal, art. 184
Segundo Fávero (2005) “informar, esclarecer, subsidiar e documentar um auto processual” é o principal objetivo do(a):