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João, Deputado Estadual junto à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, almejava apresentar um requerimento de solicitação de encerramento de dis...


47452|Administração Pública|superior

João, Deputado Estadual junto à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, almejava apresentar um requerimento de solicitação de encerramento de discussão de proposição.

Ao analisar o Regimento Interno dessa Casa Legislativa em relação à forma a ser observada e ao órgão competente para apreciá-lo, concluiu corretamente que o referido requerimento

  • A

    deve ser escrito e está sujeito à deliberação do Plenário.

  • B

    deve ser escrito e está sujeito apenas a despacho do Presidente da Assembleia.

  • C

    pode ser verbal ou escrito e está sujeito à deliberação da Mesa.

  • D

    não possui forma pré-definida e deve ser decidido elo Presidente, ouvido o Plenário.

  • E

    pode ser verbal ou escrito e está sujeito a despacho do Presidente da Assembleia, ouvida a Mesa.