Maria, juíza de direito do Tribunal de Justiça do estado Z, tem contra si instaurado procedimento administrativo para a perda do cargo. Na sessão em que orde...

46121|Direito Administrativo

2024

superior

Lei Orgânica da Magistratura Nacional, art. 27

Maria, juíza de direito do Tribunal de Justiça do estado Z, tem contra si instaurado procedimento administrativo para a perda do cargo. Na sessão em que ordenou a instauração do procedimento, o Tribunal do estado Z determinou o afastamento da magistrada do exercício de suas funções.

À luz da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, Maria:

A
não tem direito à percepção dos vencimentos e vantagens enquanto durar o processo, mas os perceberá de uma só vez se for absolvida ao final;
B
tem direito à percepção dos vencimentos, mas as vantagens serão suspensas enquanto durar o processo, devendo, no entanto, ser pagas se for absolvida ao final;
C
tem direito à percepção de 2/3 dos vencimentos e a 1/3 das vantagens enquanto durar o processo e perceberá a diferença cabível se for absolvida ao final;
D
tem direito à percepção de 2/3 dos vencimentos e a 2/3 das vantagens enquanto durar o processo e perceberá a diferença cabível se for absolvida ao final;
E
tem direito à percepção dos vencimentos e vantagens enquanto durar o processo, até decisão final, sendo vedado desconto estipendial por força do afastamento.