Em uma relação processual que versava sobre direitos disponíveis, o demandante alicerçou sua pretensão em determinada norma constitucional de eficácia limita...

46098|Direito Constitucional

2024

superior

Código de Processo Civil, art. 8º
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, art. 4º - 5º
- Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, art. 4º
- Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, art. 5º

Em uma relação processual que versava sobre direitos disponíveis, o demandante alicerçou sua pretensão em determinada norma constitucional de eficácia limitada e de princípio programático que ainda carecia de integração pela legislação infraconstitucional. O juiz de direito, ao delinear o sentido dessa norma constitucional, individualizou as grandezas argumentativamente relevantes, a exemplo do potencial expansivo da linguagem e dos valores incidentes no caso, os quais poderiam influir no seu delineamento, e, após a resolução das conflitualidades intrínsecas identificadas no curso do processo de interpretação, atribuiu o sentido que lhe parecia adequado.

À luz dessa narrativa, é correto afirmar que:

A
a norma constitucional invocada pelo demandante não pode embasar uma pretensão em juízo;
B
a atividade interpretativa promovida pelo juízo se harmoniza com os dogmas da Escola do Direito Livre;
C
a atividade interpretativa promovida pelo juízo é refratária à denominada declaração de nulidade sem redução de texto;
D
a atividade interpretativa promovida pelo juízo é incompatível com a natureza da norma constitucional invocada pelo demandante;
E
a norma constitucional invocada pelo demandante não tem um sentido imanente, e a atividade interpretativa promovida pelo juízo tangencia o pensamento problemático.