Em razão de ação de iniciativa privada ajuizada por Cláudio, Tibério foi condenado pelo delito de injúria com sentença transitada em julgado. Após seis anos,...
2024
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- Código de Processo Penal, art. 621
- Código de Processo Penal, art. 622
- Código de Processo Penal, art. 623
- Código de Processo Penal, art. 624
- Código de Processo Penal, art. 625
- Código de Processo Penal, art. 626
- Código de Processo Penal, art. 627
- Código de Processo Penal, art. 628
- Código de Processo Penal, art. 629
- Código de Processo Penal, art. 630
- Código de Processo Penal, art. 631
Em razão de ação de iniciativa privada ajuizada por Cláudio, Tibério foi condenado pelo delito de injúria com sentença transitada em julgado. Após seis anos, Tibério requereu a revisão criminal visando à sua absolvição e requereu indenização pelos prejuízos sofridos em razão da condenação injusta.
Relativamente à ação de revisão criminal por ele ajuizada, é correto afirmar que: