Francisco foi processado pelo Ministério Público pelo delito de furto. Contudo, após a resposta preliminar, foi absolvido sumariamente, tendo o juízo decidid...

46087|Direito Processual Penal

2024

superior

Francisco foi processado pelo Ministério Público pelo delito de furto. Contudo, após a resposta preliminar, foi absolvido sumariamente, tendo o juízo decidido que o fato narrado na denúncia evidentemente não constitui crime.

Nesse contexto, é correto afirmar que, em face da referida decisão, caberá:

A
recurso em sentido estrito a ser interposto pelo Ministério Público e, se transitada em julgado, vinculará o juízo cível;
B
recurso de apelação a ser interposto pelo Ministério Público e, se transitada em julgado, não vinculará o juízo cível;
C
correição parcial a ser manejada pelo Ministério Público e, se transitada em julgado, não vinculará o juízo cível;
D
recurso de apelação a ser interposto pelo Ministério Público e, se transitada em julgado, vinculará o juízo cível;
E
correição parcial a ser manejada pelo Ministério Público e, se transitada em julgado, vinculará o juízo cível.