O Ministério Público denunciou Genivaldo pelo crime de homicídio culposo e requereu sua prisão preventiva para assegurar a aplicação da lei penal, pois não h...

46086|Direito Processual Penal

2024

superior

Código de Processo Penal, art. 312º - 313º
- Código de Processo Penal, art. 312
- Código de Processo Penal, art. 313

O Ministério Público denunciou Genivaldo pelo crime de homicídio culposo e requereu sua prisão preventiva para assegurar a aplicação da lei penal, pois não havia nos autos prova de que ele exercesse atividade laborativa no distrito da culpa nem de sua residência fixa.

Ao analisar a denúncia, o juiz:

A
não poderá decretar a prisão preventiva de Genivaldo, pois ela é incabível no caso concreto;
B
poderá decretar a prisão domiciliar de Genivaldo em substituição à prisão preventiva requerida;
C
poderá decretar a cautelar de recolhimento domiciliar no período noturno em substituição à prisão preventiva;
D
poderá decretar a prisão temporária de Genivaldo em substituição à prisão preventiva;
E
não poderá decretar a prisão preventiva de Genivaldo, podendo decretar a sua internação provisória.