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Qual foi o entendimento do STF no HC 126.292 sobre a execução da pena após a decisão de segunda instância?


36819|Direito Processual Penal|médio

Qual foi o entendimento do STF no HC 126.292 sobre a execução da pena após a decisão de segunda instância?

  • A

    Permitida

  • B

    Não permitida

  • C

    Permitida com restrições

  • D

    Só permitida em casos de crimes graves