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Como o STJ se posicionou no HC 164.493 sobre a aplicação do princípio da insignificância para justificar a prisão?


36817|Direito Processual Penal|médio
Processo PenalTeste de conhecimento - Processo Penal
2024
JurisHand

Como o STJ se posicionou no HC 164.493 sobre a aplicação do princípio da insignificância para justificar a prisão?

  • A

    Aplicação automática

  • B

    Não aplicação

  • C

    Aplicação caso a caso

  • D

    Aplicação restrita a pequenos delitos

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