Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Qual foi a decisão do STJ no HC 112.776 sobre a revisão periódica de prisão preventiva?


36816|Direito Processual Penal|médio

Qual foi a decisão do STJ no HC 112.776 sobre a revisão periódica de prisão preventiva?

  • A

    Revisão obrigatória a cada 60 dias

  • B

    Revisão a critério do juiz

  • C

    Não necessidade de revisão periódica

  • D

    Revisão obrigatória a cada 90 dias