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Qual foi a decisão do STJ no HC 112.776 sobre a revisão periódica de prisão preventiva?

36816|Direito Processual Penal
Processo PenalTeste de conhecimento
2024
médio

Qual foi a decisão do STJ no HC 112.776 sobre a revisão periódica de prisão preventiva?

  • A

    Revisão obrigatória a cada 60 dias

  • B

    Revisão a critério do juiz

  • C

    Não necessidade de revisão periódica

  • D

    Revisão obrigatória a cada 90 dias