Na ADPF 347, qual foi a posição do STF sobre as condições do sistema carcerário em relação aos direitos humanos?
2024
JurisHand
Na ADPF 347, qual foi a posição do STF sobre as condições do sistema carcerário em relação aos direitos humanos?
Na ADPF 347, qual foi a posição do STF sobre as condições do sistema carcerário em relação aos direitos humanos?