Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Quais os requisitos para a concessão do benefício da delação premiada, de acordo com a Lei nº 12.850/2013?


36776|Direito Processual Penal|médio

Quais os requisitos para a concessão do benefício da delação premiada, de acordo com a Lei nº 12.850/2013?

  • A

    A delação deve ser voluntária e o delator deve admitir sua participação no crime.

  • B

    A delação deve ser espontânea e o delator deve identificar os demais coautores e partícipes.

  • C

    O delator deve fornecer informações que levem à apreensão de drogas.

  • D

    O delator deve comprometer-se a não cometer mais crimes.