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O que a Lei nº 12.850/2013 estabelece sobre a colaboração premiada?

36771|Direito Processual Penal

O que a Lei nº 12.850/2013 estabelece sobre a colaboração premiada?

  • A

    Estabelece que a colaboração premiada deve ser realizada durante a fase de inquérito policial e que o colaborador deve confessar o crime

  • B

    Estabelece que a colaboração premiada pode ser realizada em qualquer fase da persecução penal, desde o inquérito policial até mesmo após a sentença, e que o colaborador não precisa confessar, mas deve apresentar informações úteis para a investigação

  • C

    Estabelece que a colaboração premiada só pode ser realizada após a condenação

  • D

    Estabelece que a colaboração premiada só pode ser realizada com a autorização do juiz