O que é a colaboração premiada prevista na Lei nº 12.850/2013?
Acordo entre acusação e defesa para a suspensão condicional do processo
Acordo entre acusação e defesa para a aplicação imediata de pena restritiva de direitos
Acordo entre o investigado ou acusado e o Estado, no qual o colaborador fornece informações úteis para a investigação em troca de benefícios legais
Acordo entre acusação e defesa para a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos