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O que é a colaboração premiada prevista na Lei nº 12.850/2013?


36769|Direito Processual Penal|médio

O que é a colaboração premiada prevista na Lei nº 12.850/2013?

  • A

    Acordo entre acusação e defesa para a suspensão condicional do processo

  • B

    Acordo entre acusação e defesa para a aplicação imediata de pena restritiva de direitos

  • C

    Acordo entre o investigado ou acusado e o Estado, no qual o colaborador fornece informações úteis para a investigação em troca de benefícios legais

  • D

    Acordo entre acusação e defesa para a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos