Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
JurisHand AI Logo

O que é a colaboração premiada prevista na Lei nº 12.850/2013?

36769|Direito Processual Penal

O que é a colaboração premiada prevista na Lei nº 12.850/2013?

  • A

    Acordo entre acusação e defesa para a suspensão condicional do processo

  • B

    Acordo entre acusação e defesa para a aplicação imediata de pena restritiva de direitos

  • C

    Acordo entre o investigado ou acusado e o Estado, no qual o colaborador fornece informações úteis para a investigação em troca de benefícios legais

  • D

    Acordo entre acusação e defesa para a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos