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Quem pode requerer as medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha?

36761|Direito Processual Penal|médio

Processo Penal Teste de conhecimento - Processo Penal

2024

JurisHand

Quem pode requerer as medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha?

A
Apenas a vítima
B
A vítima, familiares ou Ministério Público
C
Apenas o Ministério Público
D
Qualquer pessoa que tome conhecimento da agressão

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