Quais são os tipos de assistência assegurados ao preso, segundo a Lei de Execuções Penais?
2024
médio
- Lei da Execução Penal, art. 10
- Lei da Execução Penal, art. 11
- Lei da Execução Penal, art. 12
- Lei da Execução Penal, art. 13
- Lei da Execução Penal, art. 14
- Lei da Execução Penal, art. 15
- Lei da Execução Penal, art. 16
- Lei da Execução Penal, art. 17
- Lei da Execução Penal, art. 18
- Lei da Execução Penal, art. 19
- Lei da Execução Penal, art. 20
- Lei da Execução Penal, art. 21
- Lei da Execução Penal, art. 22
- Lei da Execução Penal, art. 23
- Lei da Execução Penal, art. 24
- Lei da Execução Penal, art. 25
- Lei da Execução Penal, art. 26
- Lei da Execução Penal, art. 27
Quais são os tipos de assistência assegurados ao preso, segundo a Lei de Execuções Penais?