Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Como é calculado o tempo de remição de pena por estudo ou trabalho?


36723|Direito Processual Penal|médio

Como é calculado o tempo de remição de pena por estudo ou trabalho?

  • A

    1 dia de pena a cada 12 horas de estudo

  • B

    1 dia de pena a cada 3 dias de trabalho

  • C

    1 dia de pena a cada 12 horas de trabalho

  • D

    1 dia de pena a cada 2 dias de estudo

    Como é calculado o tempo de remição de pena por estudo ou...