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O princípio da insignificância é aplicável aos crimes de porte de drogas para consumo pessoal?

36720|Direito Processual Penal
Processo PenalTeste de conhecimento
2024
médio

O princípio da insignificância é aplicável aos crimes de porte de drogas para consumo pessoal?

  • A

    Sim, sempre

  • B

    Não, nunca é aplicável

  • C

    Depende da quantidade de droga

  • D

    Depende da decisão do juiz