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Qual a principal finalidade do Habeas Corpus no processo penal?


36664|Direito Processual Penal|médio
Processo PenalTeste de conhecimento - Processo Penal
2024
JurisHand

Qual a principal finalidade do Habeas Corpus no processo penal?

  • A

    Garantir a liberdade de locomoção

  • B

    Anular a sentença

  • C

    Revisar a pena

  • D

    Solicitar novo julgamento

    Ver todas as questões desta prova