Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Quando alguém sofre ou se acha na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de loc


36635|Direito Processual Penal|médio

Quando alguém sofre ou se acha na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de loc

  • A

    Quando houver dúvidas sobre a identidade do indiciado

  • B

    Quando o indiciado não possuir residência fixa

  • C

    Quando houver fundadas razões de autoria ou participação em determinados crimes previstos em lei

  • D

    Quando o indiciado for reincidente