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Em que situação é cabível a impetração de habeas corpus?


36631|Direito Processual Penal|médio

Em que situação é cabível a impetração de habeas corpus?

  • A

    Para anular uma sentença condenatória

  • B

    Para obter indenização por erro judiciário

  • C

    Para proteger direito líquido e certo

  • D

    Quando alguém sofre ou se acha na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de locomoção