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Qual é o órgão competente para a execução das penas privativas de liberdade?

36628|Direito Processual Penal
Processo PenalTeste de conhecimento
2024
médio

Qual é o órgão competente para a execução das penas privativas de liberdade?

  • A

    Ministério Público

  • B

    Delegacia de Polícia

  • C

    Vara Cível

  • D

    Vara de Execuções Penais