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O que é a reformatio in pejus?


36625|Direito Processual Penal|médio

O que é a reformatio in pejus?

  • A

    Reforma da sentença para piorar a situação do réu

  • B

    Reforma da sentença para melhorar a situação do réu

  • C

    Revisão da sentença pelo juízo ad quem

  • D

    Anulação da sentença