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O que é necessário para a impetração de Habeas Corpus?


36617|Direito Processual Penal|médio

O que é necessário para a impetração de Habeas Corpus?

  • A

    Existência de prova

  • B

    Existência de ameaça à liberdade de locomoção

  • C

    Existência de sentença condenatória

  • D

    Existência de denúncia