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O que é "habeas corpus" no Direito Processual Penal?


36593|Direito Processual Penal|médio

O que é "habeas corpus" no Direito Processual Penal?

  • A

    É um recurso que pode ser interposto contra qualquer decisão judicial

  • B

    É uma medida cautelar que pode ser decretada pelo juiz para garantir a ordem pública, a ordem econômica, a conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal

  • C

    É um remédio constitucional que tem por finalidade evitar ou cessar violência ou coação à liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder

  • D

    É um ato processual que tem por finalidade a confissão do acusado

    O que é "habeas corpus" no Direito Processual Penal?