O que é "ação penal" no Direito Processual Penal?

É o direito do acusado de se defender em juízo

É a prerrogativa do Ministério Público de promover a ação penal pública

É o instrumento pelo qual o Estado, representado pelo Ministério Público ou pelo ofendido, promove a persecução penal

É a decisão do juiz que recebe a denúncia ou a queixa e dá início à ação penal