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O que é o livramento condicional previsto na Lei de Execução Penal?


36573|Direito Processual Penal|médio

O que é o livramento condicional previsto na Lei de Execução Penal?

  • A

    Uma modalidade de pena alternativa

  • B

    Uma forma de substituição da pena privativa de liberdade

  • C

    Uma forma de antecipação do final da pena, desde que cumpridos certos requisitos

  • D

    Um tipo de pena restritiva de direitos