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Qual é a finalidade da "ação penal pública"?


36567|Direito Processual Penal|médio

Qual é a finalidade da "ação penal pública"?

  • A

    Garantir que os crimes sejam apurados e punidos pelo Estado, independentemente da vontade da vítima

  • B

    Permitir que as vítimas de crimes possam buscar a punição dos infratores por meio do processo penal

  • C

    Permitir que os infratores possam buscar a revisão de suas condenações por meio do processo penal

  • D

    Garantir que os crimes sejam apurados e punidos pelo Estado, apenas com a manifestação da vontade da vítima

    Qual é a finalidade da "ação penal pública"?