Qual é a finalidade da "ação penal pública"?
Garantir que os crimes sejam apurados e punidos pelo Estado, independentemente da vontade da vítima
Permitir que as vítimas de crimes possam buscar a punição dos infratores por meio do processo penal
Permitir que os infratores possam buscar a revisão de suas condenações por meio do processo penal
Garantir que os crimes sejam apurados e punidos pelo Estado, apenas com a manifestação da vontade da vítima