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O que é o "princípio da insignificância" no Direito Processual Penal?


36566|Direito Processual Penal|médio

O que é o "princípio da insignificância" no Direito Processual Penal?

  • A

    O princípio que desconsidera a punição de crimes de menor potencial ofensivo

  • B

    O princípio que determina a aplicação de penas mais brandas para crimes menos graves

  • C

    O princípio que garante a punição proporcional à gravidade do crime

  • D

    O princípio que impede a punição de crimes cometidos por motivo de força maior