Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
JurisHand AI Logo

O que é a ação penal privada subsidiária da pública?

36561|Direito Processual Penal

O que é a ação penal privada subsidiária da pública?

  • A

    Ação penal exclusiva do ofendido

  • B

    Ação penal que pode ser proposta pelo Ministério Público ou pelo ofendido

  • C

    Ação penal proposta pelo ofendido quando o Ministério Público não oferece denúncia no prazo legal

  • D

    Ação penal que depende de representação da vítima para ser iniciada