Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

O que é ação penal pública incondicionada no Direito Processual Penal?


36538|Direito Processual Penal|médio

O que é ação penal pública incondicionada no Direito Processual Penal?

  • A

    Depende de representação do ofendido

  • B

    É promovida pelo próprio ofendido

  • C

    Não depende de representação do ofendido

  • D

    É promovida pelo juiz